Calibração ISO 17025. LGPD reforçada. CEBAS sob controle.
Para clínicas, hospitais, sociedades simples médicas e instituições filantrópicas. NFSe subitens 4.x, gestão de convênios e glosas, imunidade tributária.
Específico para empresas de saúde
Calibration Lab ISO 17025 Enterprise
Para clínicas e hospitais que calibram balanças analíticas, micropipetas, autoclaves, manômetros. Certificado com QR Code, gestão de incertezas (GUM), rastreabilidade RBC.
ISO/IEC 17025:2017, SC COSIT 85/2024 (crédito PIS/COFINS)
NFSe médica (subitens 4.x LC 116)
Subitens 4.01 (medicina e biomedicina) a 4.06 (engenharia clínica) da LC 116. Geração com indicação correta de subitem, ISS conforme município, retenção quando aplicável.
LC 116/2003 lista subitens 4.01-4.06
LGPD reforçada (dado de saúde)
Dado de saúde é sensível (LGPD Art. 11). Consentimento específico, criptografia adicional em trânsito e repouso, log de acesso por usuário, base legal Art. 11 II 'b' (proteção da vida) ou 'd' (saúde pública).
LGPD Lei 13.709/2018 Art. 11
Gestão de convênios e glosas
Faturamento TISS para convênios médicos, controle de glosa (motivo, valor, prazo de contestação), recursos administrativos. Conciliação de repasse com NF emitida.
Padrão TISS ANS, Lei 9.656/98
Retenções convênios CSRF split
Convênio retém IRRF (PJ pra PJ, DARF 1708) + CSRF split (5960/5979/5987) ao pagar prestador médico. Sistema lança automaticamente e bate com extrato fiscal de retenção do convênio.
IN RFB 1.234/2012, IN RFB 5.960/5.979/5.987
CEBAS / Imunidade LC 187/2021
Para entidades sem fins lucrativos (santas casas, hospitais filantrópicos): renovação CEBAS D-360, gestão de gratuidades (60% mínimo conforme LC 187/2021), demonstrações de aplicação de receita.
LC 187/2021, IN RFB 2.291/2025