Recuperação Tributária

2. "Imagine que..."

A maioria das empresas de Lucro Real paga imposto a mais. Não porque é incompetente — porque a regra mudou enquanto ninguém olhava.

ICMS na base de PIS/COFINS? STF Tema 69 julgado em 2017, modulação 15/03/2017. Quem não excluiu, pagou a mais. Janela retroativa de 5 anos: 2020 → 2025.

ICMS-ST destacado na base de crédito PIS/COFINS? STJ Tema 1.125 + Parecer SEI 4090/2024 — PGFN dispensada de contestar. Mesma janela 5 anos.

ICMS-DIFAL? Parecer SEI 71/2025/MF — também fora da base. 5 anos.

CSRF retido com DARF 5952 (extinto desde jan/2024)? Recolhimento errado, possível PER/DCOMP.

PAT cap de 1 salário-mínimo? Parecer SEI 1506/2024 — Decreto 10.854/2021 ILEGAL. Empresa pode recuperar dedução proibida indevidamente.

Súmula CARF 188/2024 — frete em aquisição de insumo não-onerado dá crédito? Janela aberta.

A maioria das empresas tem entre R$ 200 mil e R$ 8 milhões parados em crédito recuperável. O Neurawlink encontra tudo automaticamente.

3. Sem Neurawlink × Com Neurawlink

Tese	Sem Neurawlink	Com Neurawlink
Exclusão ICMS base PIS/COFINS (STF Tema 69)	"Pega o que conseguir"	Janela 5 anos cruzada automaticamente, PER/DCOMP gerada
ICMS-ST fora base crédito (Tema 1.125)	"Não sabia que dava"	— `TaxCreditOpportunity` em massa para tenants com NFe que tem `vICMSST > 0`
ICMS-DIFAL fora base crédito (Parecer SEI 71/2025)	Idem	— também excluído + janela 5 anos
PAT sem cap 1 SM (Parecer SEI 1506/2024)	Aplicava cap indevidamente	— refactor `pat-deduction.service` + recuperação 5 anos
CSRF errado (DARF 5952 vs split 5960/5979/5987)	Recolhimento rejeitado retroativamente	Histórico revisto, PER/DCOMP do split correto
Súmula CARF 188/2024 (frete insumo não-onerado)	Crédito não aproveitado	— auto-detecção em `supplier-tax-advisor`
Súmula CARF 190/2024 (locação veículo)	Crédito errado já tomado	— bloqueia futuro + identifica retroativo a estornar
Súmula CARF 217/2024 (frete produto acabado entre estabelecimentos)	Crédito indevido tomado	— bloqueia + estorna retroativo
IRRF aplicação não compensada	Saldo pequeno abandonado	— carryforward enquanto saldo ≥ R$ 10
PER/DCOMP gate Lei 14.873/2024	"É R$ 5MM e 30%, né?" Errado.	— gate R$ 10MM, 1/60 mensal, 5 anos primeira DCOMP

4. O que esse módulo faz

Scanner retroativo 60 meses — varre NFe entrada, NFe saída, DCTFWeb, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, ECF dos últimos 5 anos.
Detecta créditos por categoria:

Exclusão ICMS base PIS/COFINS NC (STF Tema 69 modulado 15/03/2017 + Lei 14.592/2023 + STJ Tema 1.364 pendente)
ICMS-ST fora base crédito (STJ Tema 1.125 + Parecer SEI 4090/2024)
ICMS-DIFAL fora base (Parecer SEI 71/2025)
PAT sem cap 1 SM (Parecer SEI 1506/2024)
Súmula CARF 188/2024 — frete em insumo não-onerado dá crédito
Súmula CARF 217/2024 — estorno retroativo de frete entre estabelecimentos
CSRF split jan/2024 — DARF 5952 extinto, recálculo correto (+)
IRRF aplicações financeiras com tabela regressiva (Lei 11.033/2004)
IRRF retenções não compensadas com carryforward
Crédito Presumido PI (PRODEPI) até 100%
Subvenção Lei 14.789/2023 — crédito presumido ICMS protegido (STJ EREsp 1.517.492/PR + REsp 2.202.266/2025)
Lei do Bem retroativa quando elegível (Lei 11.196/2005)

Calcula TaxCreditOpportunity com valor estimado + base legal + risco de glosa (CPC 25 — provável/possível/remota).
Gera PER/DCOMP automática seguindo gate Lei 14.873/2024 Art. 74-A: saldo credor mínimo R$ 10 MM (não R$ 5 MM como manuais antigos), parcela mínima 1/60 mensal, prazo 5 anos primeira DCOMP.
Habilitação e-CAC preventiva — IN 2.170/2023 (30 dias silêncio = aprovado) + IN 2.214/2024 (ressarcimento 24m ou compensação).

5. Quanto isso costuma valer

Tese	Faixa típica recuperável (5 anos)
Exclusão ICMS base PIS/COFINS	R$ 200k - R$ 5 MM
ICMS-ST fora base crédito	R$ 50k - R$ 1,5 MM
ICMS-DIFAL fora base	R$ 30k - R$ 800k
PAT sem cap 1 SM	R$ 50k - R$ 1 MM (depende da folha)
CSRF split correto	R$ 20k - R$ 300k
Súmula CARF 188 (frete insumo)	R$ 40k - R$ 600k
IRRF aplicações	R$ 5k - R$ 80k

Aviso: valores médios observados em empresas R$ 50-200 MM de receita. Cada caso depende do histórico. [TBD substituir faixa por números reais quando tiver consolidado de clientes]

Custo do trabalho hoje sem Neurawlink

Item	Custo
Escritório especializado em recuperação (success fee)	20-30% do crédito recuperado
Trabalho interno de levantamento (2 pessoas × 3 meses)	R$ 60k - R$ 120k
Software de busca de crédito	R$ 4k - R$ 12k/mês
Total típico	20-30% do crédito + R$ 60-120k upfront

Neurawlink: incluso no plano. Sem success fee.

6. Vídeo demo

Placeholder — 30s mostrando scanner cruzando 60 meses, detectando 8 oportunidades, R$ 1,8 MM consolidado, PER/DCOMP gerada com base legal citada.

7. Para quem é

Empresa de Lucro Real com NFe entrada significativa.
Empresa em substituição tributária (ICMS-ST) — Tema 1.125 vale ouro.
Empresa multi-UF com compras interestaduais — DIFAL recuperável.
Empresa com PAT (vale-refeição/alimentação) — Parecer SEI 1506.
Empresa industrial — frete de insumo não-onerado (Súmula 188).
Empresa em incentivo regional (SUDENE, SUDAM, ZFM, PRODEPI).

8. Como funciona

Etapa 1. Sistema solicita acesso aos últimos 60 meses de NFe entrada/saída + DCTFWeb + EFD-Contribuições + ECF. Se já é cliente, dados já estão lá.

Etapa 2. Scanner roda em background (BullMQ jobs paralelizáveis). Cada tese aplica regra específica:

Tema 69 → busca registros C170/C190 com vICMS > 0 que entraram na base PIS/COFINS
Tema 1.125 → busca NFe com vICMSST > 0 que entraram na base
Parecer SEI 71/2025 → idem com vICMSDIFAL
Parecer SEI 1506/2024 → busca lançamentos PAT com cap 1 SM aplicado

Etapa 3. Pra cada match, gera TaxCreditOpportunity com: valor calculado, período, base legal, risco CPC 25, status (PENDING/READY/SUBMITTED/RECOGNIZED).

Etapa 4. Cliente aprova (ou rejeita) cada oportunidade. Aprovado → motor monta PER/DCOMP conforme IN RFB 2.214/2024. Habilitação e-CAC se necessária (IN 2.170/2023).

Etapa 5. Submissão eletrônica via certificado digital. Pagamento aguardado (24m ressarcimento ou compensação imediata em débitos vincendos).

Etapa 6. Cascata de retificação SPED disparada quando aplicável (,).

9. Case (placeholder)

[TBD beta.]

"Indústria têxtil R$ 80 MM, Lucro Real anual. Em 30 dias, Neurawlink encontrou: R$ 720k em exclusão ICMS base PIS/COFINS (60 meses), R$ 280k em ICMS-ST fora base crédito, R$ 95k em PAT sem cap 1 SM. Total R$ 1.095k em PER/DCOMP gerada automaticamente."

STF Tema 69 (RE 574.706/PR), julgado favoravelmente ao contribuinte com modulação em 15/03/2017. ICMS destacado na NFe não compõe a base de cálculo do PIS/COFINS sobre receita. Lei 14.592/2023 consolidou a regra. STJ Tema 1.364 (suspensão nacional desde 24/06/2025) discute a aplicação à base do crédito. Janela retroativa de 5 anos vale para o débito; o crédito depende da decisão do Tema 1.364.

Como funciona o gate do PER/DCOMP da Lei 14.873/2024?

Lei 14.873/2024 Art. 74-A (validação 2026-04-19 com Planalto): saldo credor a partir de R$ 10 MM (não R$ 5 MM como em manuais antigos), parcela mínima de 1/60 mensal, prazo de 5 anos para a primeira DCOMP. Noss implementa exatamente isso. Saldos < R$ 10 MM compensam livremente sem essa trava.

O Parecer SEI 1506/2024 sobre PAT é seguro? Posso aplicar?

Parecer SEI vincula RFB e PGFN (Lei 10.522/2002 Art. 19 VI + 19-A). PGFN está dispensada de contestar a tese de que Decreto 10.854/2021 é ILEGAL ao fixar cap de 1 SM/empregado para dedução PAT. Lei 6.321/1976 (base legal) não prevê esse cap — limite é 4% do IRPJ devido. Janela retroativa 5 anos. — provavelmente a maior oportunidade da carteira em empresas com folha grande.

Como funciona Súmula CARF 188/2024 vs Súmula 217/2024?

Confunde fácil. Súmula 188/2024 (vigência 27/06/2024): frete em aquisição de insumo NÃO ONERADO pelas contribuições gera crédito desde que registrado autonomamente e tributado pelo prestador. Súmula 217/2024 (vigência 04/10/2024): frete entre estabelecimentos do mesmo contribuinte de produto ACABADO NÃO gera crédito (operação pós-produtiva). São situações distintas; o Neurawlink classifica corretamente cada CT-e.

CSRF retido com DARF 5952 antigo é recuperável?

Sim. Desde 01/01/2024, CSRF foi desmembrado em 3 DARFs (5960 COFINS 3% + 5979 PIS 0,65% + 5987 CSLL 1%). DARF 5952 (consolidado) extinto. Recolhimentos com 5952 pós jan/2024 podem virar PER/DCOMP. +.

Subvenção ICMS Lei 14.789/2023 ainda é tributada?

Crédito presumido de ICMS mantém proteção STJ EREsp 1.517.492/PR (pacto federativo) — confirmado por REsp 2.202.266 (Gurgel de Faria, 2025) e TRF4 (mar/2026). Atenção: STJ Tema 1.416 afetado em 16/03/2026 (Min. Regina Helena Costa) com suspensão só de REsp+AREsp em 2° grau, não 1° grau. Demais benefícios ICMS (redução BC, isenção, diferimento) seguem regime novo: receita tributável + crédito fiscal 25% RFB..

Quanto tempo leva pra receber o crédito?

Depende. Compensação imediata em débitos vincendos: efeito a partir do mês corrente. Ressarcimento (depósito em conta): IN RFB 2.214/2024 estabelece 24 meses. Habilitação prévia e-CAC para crédito 25% RFB: 30 dias silêncio = aprovado (IN 2.170/2023).

12. Módulos relacionados

13. CTA final

Primário: "Quero ver quanto crédito tenho parado" → /demo
Secundário: "Testar grátis 14 dias" → /trial

15. Links externos oficiais

STF Tema 69 (RE 574.706): https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4853322
STJ Tema 1.125: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Temas-repetitivos.aspx
IN RFB 2.214/2024 (PER/DCOMP): https://normas.receita.fazenda.gov.br/
Lei 14.873/2024 (Art. 74-A): http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14873.htm