Política de Privacidade

1. Quem somos

Neurawlink Tecnologia Ltda. (“Neurawlink”, “nós”), inscrita no CNPJ a confirmar antes do launch, com sede em Teresina/PI — Brasil. Operamos a plataforma SaaS Neurawlink, um ERP autônomo de Lucro Real que apura tributos, recupera créditos e monitora o DOU para empresas brasileiras.

Nosso DPO (Encarregado de Dados): [email protected].

2. Quais dados coletamos

2.1 Dados que você nos fornece

Identificação: nome, CPF, CNPJ, razão social, e-mail, telefone
Endereço comercial e fiscal
Dados financeiros e contábeis (necessários para apuração tributária)
Documentos fiscais (NFe, CTe, NFSe, SPED) que você processa na plataforma
Certificados digitais ICP-Brasil (A1/A3) — armazenados com criptografia AES-256

2.2 Dados coletados automaticamente

Endereço IP, user-agent, dispositivo, sistema operacional
Logs de acesso e uso da plataforma (para auditoria e segurança)
Cookies essenciais e analíticos (ver §9)

2.3 Dados gerados pelo produto

Apurações IRPJ/CSLL/PIS/COFINS calculadas pelo sistema
Trilha de auditoria (LOG_FISCAL_AUDIT) com hash chain SHA-256
Eventos do sistema (transmissões SEFAZ, alertas DOU/CARF)

2.4 Dados de terceiros

Recebemos dados públicos de SEFAZ, RFB, PGFN, MTE, CNDT, IBGE, BACEN para enriquecimento e validação fiscal. Não compramos dados pessoais de brokers.

3. Bases legais (LGPD Art. 7°)

Base legal	Quando aplicamos
Execução de contrato (Art. 7°, V)	Para prestação dos serviços do plano contratado
Cumprimento de obrigação legal (Art. 7°, II)	Geração de SPED, NFe, eSocial, EFD-Reinf, retenção fiscal CTN Art. 173
Legítimo interesse (Art. 7°, IX)	Segurança, prevenção a fraude, melhoria do produto, analytics agregados
Consentimento (Art. 7°, I)	Marketing, newsletter, cookies não-essenciais (revogável a qualquer tempo)

4. Como usamos seus dados

Apurar tributos federais, estaduais e municipais conforme regime contratado
Gerar e transmitir obrigações acessórias (SPED, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb)
Emitir documentos fiscais (NFe, NFSe, CTe) ao SEFAZ
Monitorar DOU, CARF, STF, STJ para alertar sobre mudanças
Recuperar créditos tributários (PER/DCOMP) e simular cenários
Garantir segurança da plataforma (detecção de fraude, logs de auditoria)
Comunicar mudanças de produto, suporte técnico e — com consentimento — marketing

5. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas quando estritamente necessário, com:

Órgãos públicos (SEFAZ, RFB, ANP, MTE) — por exigência legal
Operadores: provedores de hospedagem (AWS, Vercel), e-mail (SendGrid), monitoramento (Datadog) — todos sob DPA assinado
Bancos (Open Finance) — apenas com autorização expressa do cliente para conciliação automática
Contadores parceiros — quando o cliente convidou explicitamente

Nunca vendemos seus dados.

6. Transferência internacional

Hospedamos dados primariamente em datacenters brasileiros (AWS São Paulo). Quando há transferência internacional (ex: serviço de e-mail nos EUA), aplicamos cláusulas-padrão da ANPD e garantimos nível de proteção adequado conforme LGPD Art. 33.

7. Retenção

Dados fiscais e contábeis: 5 anos após encerramento (CTN Art. 173, prescrição decadencial)
Logs de auditoria fiscal (LOG_FISCAL_AUDIT): 5 anos
Logs de acesso (Marco Civil): 6 meses
Dados de marketing: até a revogação do consentimento
Backups: ciclo de 30 dias rotativos

8. Seus direitos (LGPD Art. 18)

Você pode, a qualquer tempo, solicitar:

Confirmação da existência de tratamento
Acesso aos dados
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
Portabilidade dos dados a outro fornecedor
Eliminação dos dados tratados com consentimento (exceto retenção legal obrigatória)
Informação sobre compartilhamento
Revogação do consentimento

Para exercer seus direitos, use o canal: /lgpd/solicitacao (atendimento em até 15 dias, conforme LGPD Art. 19).

9. Cookies e tracking

Essenciais: autenticação, sessão, segurança CSRF — não desativáveis
Analíticos: agregados anônimos (PostHog self-hosted) — podem ser desativados
Marketing: somente após consentimento explícito via banner

Banner de cookies aparece no primeiro acesso. Configurações em /lgpd#cookies.

10. Segurança

Criptografia em repouso: AES-256
Criptografia em trânsito: TLS 1.3
Autenticação 2FA disponível (TOTP)
Row-Level Security (RLS) PostgreSQL para isolamento multi-tenant
Backups criptografados com retenção de 30 dias
Auditoria contínua via hash chain SHA-256 + HMAC
Pentest anual (Q4 cada ano)
Detalhes técnicos em /seguranca

11. Notificação de incidente

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular, notificaremos a ANPD e os titulares afetados em até 48 horas conforme LGPD Art. 48 e Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

Para reportar uma vulnerabilidade, use Responsible Disclosure.

12. Menores de idade

O Neurawlink é uma plataforma B2B destinada a empresas. Não coletamos conscientemente dados de menores de 18 anos. Caso identifique uso indevido, contate [email protected].

13. Alterações

Esta política pode ser atualizada. Mudanças materiais serão notificadas com 30 dias de antecedência via e-mail e aviso no produto.

14. Contato e foro

DPO: [email protected]
Privacidade geral: [email protected]
Reclamações ANPD: gov.br/anpd

Foro eleito: comarca de Teresina/PI — Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Documentos relacionados: Termos de Uso · Central LGPD · Segurança · Responsible Disclosure