CIAP em dia. NCM correto. Lei do Bem ativada.
Para indústria brasileira com complexidade de PEPS, Landed Cost, MOVER, Lei do Bem, Drawback e calibração ISO 17025 quando aplicável.
O que diferencia para indústria
CIAP 48 parcelas (AR65)
Apropriação automática de crédito ICMS sobre ativo imobilizado em 48 parcelas mensais, conforme LC 87/96 Art. 20 §5°. Cálculo proporcional à movimentação NF saída tributada / total.
LC 87/96 Art. 20 §5°, AjusteSinief 8/97
NCM Audit TIPI
Validação automática de NCM contra TIPI (Decreto 11.158/2022) na entrada de cada produto. Detecta NCM inexistente, classificação inadequada ao tipo do item, alíquota IPI errada.
TIPI 2026, Convênio CONFAZ 142/2018 (CEST)
Crédito Presumido + MOVER
Implementação dos benefícios LC 160/2017 (REFAZ estaduais), Lei 14.902/2024 (MOVER), benefício federal Lei 11.196/2005 (Lei do Bem). Aplicação automática conforme matriz NCM × UF × CFOP.
LC 160/2017, Lei 14.902/2024, IN RFB 1.700/2017
PEPS + Landed Cost real
Custeio PEPS (primeiro a entrar, primeiro a sair) com Landed Cost: frete, seguro, IPI não-cumulativo, despesas aduaneiras (importação) embutidas no custo. Bloco H da EFD-ICMS gerado.
CPC 16 (R1) — IFRS, Bloco H EFD-ICMS
Lei do Bem P&D + FormP&D MCTI
Captura projetos de inovação durante o ano, gera dossiê e FormP&D MCTI (entrega 31/08 cada ano). Exclusão IRPJ/CSLL de até 200% das despesas de P&D conforme Lei 11.196/2005.
Lei 11.196/2005, Decreto 5.798/2006, MCTI Portaria 2018
Calibration Lab ISO 17025
Para indústria que tem laboratório próprio (calibração de equipamentos): cadastro de equipamentos, OS de calibração, certificado com QR Code, controle de validade, integração com fiscal (NFSe + IPI).
ISO/IEC 17025:2017, RBC RBM