Reidi, MOVER, Lei do Bem. Sob controle.
Para geradoras solar/eólica, concessionárias e integradores. Incentivos federais, regulação ANEEL monitorada, contabilidade ICPC 01 quando aplicável.
Específico para o setor energético
Reidi (Lei 11.488/2007)
Regime Especial de Incentivos para Desenvolvimento da Infraestrutura: suspensão PIS/COFINS sobre máquinas e materiais para infra de geração elétrica. Habilitação RFB e gestão de saldo.
Lei 11.488/2007, Decreto 6.144/2007
MOVER (Lei 14.902/2024)
Mobilidade Verde e Inovação: incentivos para indústria automotiva e tecnologia de mobilidade sustentável (incluindo geração distribuída e armazenamento). Aplicação automática conforme NCM.
Lei 14.902/2024, IN RFB 2.219/2024
Lei do Bem para tech limpa
Empresas de energia que investem em P&D (módulos solares de alta eficiência, software de gestão energia, baterias) elegíveis para Lei 11.196/2005. FormP&D MCTI pré-preenchido.
Lei 11.196/2005, MCTI Portaria 2018
Monitoramento ANEEL
Acompanhamento automático de Resoluções Normativas, Atos Normativos e Despachos ANEEL relevantes pro setor. Tarifa Social, REN 1000/2021 (geração distribuída), REN 1059/2023.
Lei 9.427/96, REN ANEEL atualizadas mensalmente
Geração distribuída — REN 1059
Apuração específica para mini e microgeração: ICMS sobre energia injetada (Convênio CONFAZ 16/2015 — alguns estados isentam), créditos energéticos, Sistema de Compensação de Energia.
REN ANEEL 1059/2023, Convênio CONFAZ 16/2015
Concessão e produção independente
Para concessionárias e PIE: regimes contábeis específicos (CPC 32 + ICPC 01), provisão de manutenção (CPC 25), reversão de ativos da concessão, RAB regulatório vs ativo contábil.
ICPC 01 (R1), Lei 8.987/95, REN ANEEL 596/2013