#stf-tema-69

1 artigo com esta tag

Exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS: como recuperar até 5 anos

STF Tema 69 positivou a exclusão do ICMS. Descubra como recuperar créditos retroativos de PIS/COFINS.

Equipe Neurawlink15 de fevereiro de 2026